Já se perguntou Quanto Vou Receber Término do Contrato de Experiência.
Esse é aquele contrato que não vai ser continuado, que se tornaria contrato por tempo indeterminado após o término do prazo da experiência.
Leia até o final para entender, porque o método de cálculo dessa rescisão irá complementar outras rescisões, e você vai entender passo a passo.
Seja bem vindo no site Aqui Trabalhador, meu nome é Leôncio! Tudo bem com você?
No final compartilhe esse pôster, faça um comentário o que achou dessa apresentação e deixe sua dúvida ou sugestão que logo responderei.
Antes de começarmos, vamos ver o que vai ser necessário para elaboração do cálculo dessa rescisão, vejamos:
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- Nome: José Maria
- Função: Recepcionista
- Dependentes: 2
- Data admissão: 01/06/2022
- Término do contrato de experiência: 29/08/2022
- Salário: 1.300,00
- Saldo de salário
- Horas Extras: 4 horas a 50%
- Férias Proporcionais
- 1/3 Férias proporcionais
- Décimo Terceiro Proporcional
- Vale transportes: 6%
Então, tendo as informações para elaboração da rescisão, vamos aos próximos passo a passo desse post Término do Contrato de Experiência.
Se preferir veja o vídeo
As Verbas Rescisórias
Média em Horas
Antes, vamos encontrar a média em horas extras nos últimos 12 meses, embora que nesse exemplo vai ser somente dos três meses trabalhados que foram no período contrato de experiência.
Veja exemplo:
Saldo de salário: 29 dias
Primeiro vamos apurar o saldo de salário, que nesse exemplo vai ser de 29 dias, ou seja, até o dia que esse funcionário trabalhou e teve Término do Contrato de Experiência.
Veja o primeiro provento de Quanto Vou Receber no Término do Contrato de Experiência.
Como vimos o exemplo, a data do Término do Contrato de Experiência foi dia 29/08/2022 logo ele irá receber apenas por esses dias trabalhados como saldo de salário.
Entenda que saldo de salário, são os dias que o funcionário trabalhou até a data da sua demissão, por justa ou sem justa causa.
O último dia do saldo de salário, trabalhado é considerado o início da contagem para a empresa pagar e entregar todos os documentos da Demissão sem justa causa, que é de até 10 dias corridos.
Veja Decreto:
CLT – Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 477. Na extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá proceder à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias no prazo e na forma estabelecidos neste artigo. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)
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- 6o A entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes bem como o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados até dez dias contados a partir do término do contrato. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)
Horas Extras
Esse funcionário fez 4 horas extras com acréscimo de 50% ou seja em dias não úteis como diz a legislação.
Constituição Federal de 1988
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XVI – remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal; (Vide Del 5.452, art. 59 § 1º )
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
CAPÍTULO II
DA DURAÇÃO DO TRABALHO
SEÇÃO II
DA JORNADA DE TRABALHO
Art. 58 – A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
Art. 59. A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
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- 1o A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.
Exemplo abaixo.
Férias Proporcionais
As Férias proporcionais como o nome sugere, nada mais é, os meses trabalhados antes ou depois do período aquisitivo, fazendo jus o empregado no Término do Contrato de Experiência.
E deverá ser pago na sua proporcionalidade, conhecido como avos para cada período de trinta dias a contar da data da admissão.
Embasamento:
SEÇÃO V
DOS EFEITOS DA CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977
Art. 146 – Na cessação do contrato de trabalho, qualquer que seja a sua causa, será devida ao empregado a remuneração simples ou em dobro, conforme o caso, correspondente ao período de férias cujo direito tenha adquirido. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977
Parágrafo único – Na cessação do contrato de trabalho, após 12 (doze) meses de serviço, o empregado, desde que não haja sido demitido por justa causa, terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias, de acordo com o art. 130, na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês de serviço ou fração superior a 14 (quatorze) dias. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977
Como veremos no exemplo abaixo:
E para encontrar o resultado, primeiro dividir o salário por 12 meses, encontrando o valor de um avos, multiplicando esse valor pela quantidade de meses proporcionais.
Cálculo Férias Proporcionais
1.300,00 : 12 meses = 108,33
108,33 x 3 avos = 325,00
Férias Proporcionais Sobre Média das Horas Extras
59,03 : 12 meses = 4,91
4,91 x 3 avos = 14,75
Um Terço das Férias Proporcionais + Média das Horas Extras
Cálculo 1/3 Férias Média de HE + Férias Proporcionais
325,00 + 14,75 = 339,75
339,75 : 3 = 113,25
Décimo Terceiro Proporcional
No Término do Contrato de Experiência, calcula-se também o décimo terceiro proporcional, que são os meses trabalhados no ano da demissão.
Quando é considerado um mês a cada 15 dias ou mais do mês do aviso, como podemos ver abaixo:
DECRETO Nº 57.155, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1965.
D.O.U. de 4.11.1965
Art. 1º Parágrafo único. A gratificação corresponderá a 1/12 (um doze avos) da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente, sendo que a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será havida como mês integral.
Cálculo 13º salário proporcional
1.300,00 : 12 = 108,33
108,33 x 3 = 325,00
Décimo Terceiro Proporcional Sobre Média de Horas Extras
59,03 : 12 = 4,91
4,91 x 3 = 14,75
Salário Família
Nessa rescisão o funcionário tem 2 dependentes menores, tendo condições para receber salário família.
Veja Portaria ano 2022:
PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/ME Nº 12, DE 17 DE JANEIRO DE 2022
Art. 4º O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 (quatorze) anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2022, é de R$ 56,47 (cinquenta e seis reais e quarenta e sete centavos) para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.655,98 (um mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e noventa e oito centavos).
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- 1º Para fins do disposto neste artigo, considera-se remuneração mensal do segurado o valor total do respectivo salário de contribuição, ainda que resultante da soma dos salários de contribuição correspondentes a atividades simultâneas.
- 2º O direito à cota do salário-família é definido em razão da remuneração que seria devida ao empregado no mês, independentemente do número de dias efetivamente trabalhados.
- 3º Todas as importâncias que integram o salário de contribuição serão consideradas como parte integrante da remuneração do mês, exceto o Décimo Terceiro Salário e o adicional de férias previsto no inciso XVII do art. 7º da Constituição, para efeito de definição do direito à cota do salário-família.
- 4º A cota do salário-família é devida proporcionalmente aos dias trabalhados nos meses de admissão e demissão do empregado
Vejamos o cálculo:
Cálculo:
56,47 x 2 = 112,94
112,94 : 30 = 3,76
3,76 x 29 = 109,17
Veja Também:
Como Calcular Rescisão do Contrato de Trabalho
Rescisão do Contrato de Trabalho na Experiência
As Deduções
Veremos agora algumas deduções legalmente previstas para desconto Quanto Vou Receber Término do Contrato de Experiência.
Vale transportes: 6%
O vale transporte é um benefício que não tem natureza salarial, não integra ao salário, logo ele não tem incidência de encargos.
Ele é um benefício com custo para o funcionário de 6% por cento sobre o salário, veja:
LEI No 7.418, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985
Art. 4º – A concessão do benefício ora instituído implica a aquisição pelo empregador dos Vales-Transporte necessários aos deslocamentos do trabalhador no percurso residência-trabalho e vice-versa, no serviço de transporte que melhor se adequar. (Artigo renumerado pela Lei 7.619, de 30.9.1987)
Parágrafo único – O empregador participará dos gastos de deslocamento do trabalhador com a ajuda de custo equivalente à parcela que exceder a 6% (seis por cento) de seu salário básico.
Como vimos nos cálculos, o vale transporte foi descontado proporcional baseado dos dias trabalhados.
INSS sobre saldo de salário + HE + DSR
Qualquer salário seja integral ou proporcional, e ainda os adicionais têm o desconto do INSS.
Veja como encontrar o valor a ser recolhido:
Somando saldo de salário + horas extras + descanso semanal remunerado o resultado multiplicado pela alíquota da tabela da parcela a deduzir.
No exemplo na planilha foi utilizado a tabela previdenciária deste ano de 2022.
INSS sobre décimo terceiro salário proporcional + MHE
A porcentagem 7,5% foi aplicada da tabela atual ano 2022.
O resultado da soma do décimo terceiro proporcional + média das horas extras multiplicado pela alíquota, nesse exemplo não houve parcela a deduzir pelo fato do salário de contribuição atingir somente a primeira faixa.
Você viu no cálculo, que foi utilizado a tabela previdenciária deste ano de 2022.
Resultado da Demissão Término do Contrato de Experiência
Veja como ficou o resultado do Término do Contrato de Experiência.
Peço pra você deixar nos comentários qual foi sua dúvida ou coloque sua sugestão de uma rescisão de contrato de trabalho.
Compartilhe com seus amigos com certeza um dia vão precisar dessas informações.
Como disse, rescisão de contrato de trabalho, cada caso é um caso.
Espero ter te ajudado nesse post sobre Quanto Vou Receber Término do Contrato de Experiência.
