Uma recente medida provisória anunciada pelo governo federal sobre as novas modalidades do FGTS vai beneficiar 96 milhões de trabalhadores, e será injetado na economia cerca de 40 bilhões. Essas novas modalidades são: Saque imediato de R$ 500,00; Saque Aniversario anual; Distribuição de resultado do FGTS 100%. O saque imediato Até R$ 500,00 Todo trabalhador…
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a validade dos cartões de ponto sem a assinatura de um auxiliar de operação da Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. (MetrôRio). Consequentemente, determinou que na apuração das horas extras levem-se em conta os horários ali registrados, inclusive quanto aos meses em que os controles de…
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O adicional noturno é um acréscimo à remuneração de quem realiza o trabalho noturno, para que o desgaste devido à troca de horários seja recompensando de alguma forma. De acordo com o Art. 73 da CLT, o acréscimo é de no mínimo 20% sobre a hora diurna para o trabalho noturno urbano, e mínimo de 25% sobre…
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Todo trabalhador quando prestar um serviço a uma empresa deve ser formulado um contrato de experiência do trabalho, para ficar transparente o que se deve ser feito, assim como prazo e remuneração. Vamos ver os principais tópicos de um contrato de experiência de trabalho. 1 – Por que é feito o contrato de experiência? É…
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Quem tem direito ao Abono Salarial? Têm direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem simultaneamente às seguintes condições: Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos; Ter recebido de empregador contribuinte do PIS/PASEP (inscrito sob CNPJ) remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base que for considerado para a atribuição…
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A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento que registra a vida profissional dos brasileiros, reunindo informações que garantem os direitos do trabalhador como aposentadoria, seguro-desemprego e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Além do registro, devem também constar na carteira as alterações salariais, férias, licenças etc. A Carteira de…
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