Quanto Vou Receber 7 Meses de Trabalho. Você vai saber em detalhes o que receber na rescisão do contrato de trabalho – após 7 meses de Trabalho.
Importante ler até o final, porque o método de cálculo dessa rescisão complementa outros tipos de demissão, e você vai entender passo a passo.
Seja bem vindo no site aquitrabalhador.com.br meu nome é Leôncio! Tudo bem com você?
E no final compartilhe, deixe um comentário, sua dúvida ou sugestão.
Antes de começarmos, vamos ver o que vai ser necessário para elaboração do cálculo dessa Demissão sem justa causa.
Vejamos:
Então, tendo as informações para elaboração da rescisão, vamos aos próximos passo a passo desse post Quanto Vou Receber 7 Meses de Trabalho.
Se preferir veja o vídeo
Veja outras rescisões:
O Que Receber na Rescisão do Contrato de Trabalho
Como Calcular Rescisão do Contrato de Trabalho na Prática
As Verbas Rescisórias
Quanto Vou Receber 7 Meses de Trabalho – Saldo de salário: 12 dias
Primeiro vamos apurar o saldo de salário, que nesse exemplo vai ser de 12 dias, ou seja, até o dia que esse funcionário trabalhou e teve sua rescisão contratual. Veja o primeiro proventos de Quanto Vou Receber 7 Meses de Trabalho.
Como vimos o exemplo, a data do término aviso prévio foi 12/08/2022 quando o aviso foi trabalhado, logo ele vai receber apenas por esses dias trabalhados como saldo de salário.
Veja:
Entenda que saldo de salário, são os dias que o funcionário trabalhou até a data da sua demissão, por justa ou sem justa causa.
O último dia do saldo de salário, trabalhado é considerado o início da contagem para a empresa pagar e entregar todos os documentos da Demissão sem justa causa, que é de até 10 dias corridos, como veremos mais adiante.
CLT – Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 477. Na extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá proceder à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias no prazo e na forma estabelecidos neste artigo. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)
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- 6o A entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes bem como o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados até dez dias contados a partir do término do contrato. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)
Adicional Insalubridade
Também esse funcionário trabalhava em área insalubre, nesse exemplo ele tem direito a 40% quando é considerado grau mínimo.
O resultado do adicional de insalubridade, vai ser da seguinte forma, com o valor dos 12 dias de 560,00 multiplicar por 40% o resultado vai ser igual 224,00, exemplo abaixo.
Cálculo:
560,00 x 40% = 224,00
A insalubridade é determinada na NR-15 e define 3 graus de riscos, que são:
– Mínimo 10%,
– Médio 20%,
– Máximo 40%
Devemos observar que, algumas Convenções Coletivas aprovam o cálculo sobre o salário da função de determinada categoria, ou seja, não é pelo salário nacional e sim pelo salário da categoria.
Veja a regra geral a Legislação o que determina:
CLT – Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 192 – O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.
Nesse exemplo, os 40% por cento é sobre o valor do saldo de salário de 560,00 x 40% = 224,00 reais.
Férias Proporcionais
As Férias proporcionais como o nome sugere, nada mais é, os meses trabalhados no período aquisitivo o qual não completou os 12 meses. Fazendo parte Quanto Vou Receber 7 Meses de Trabalho.
E deverá ser pago na sua proporcionalidade, conhecido como avos para cada período como veremos no exemplo abaixo:
E para encontrar o resultado, primeiro dividir o salário por 12 meses, encontrando o valor de um avos, multiplicando esse valor pela quantidade de meses proporcionais.
Cálculo:
1.400,00 : 12 meses = 116,66
116,66 x 7 avos = 816,66
Embasamento:
SEÇÃO V
DOS EFEITOS DA CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
Art. 146 CLT
Parágrafo único – Na cessação do contrato de trabalho, após 12 (doze) meses de serviço, o empregado, desde que não haja sido demitido por justa causa, terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias, de acordo com o art. 130, na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês de serviço ou fração superior a 14 (quatorze) dias. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977
Isso foi possível porque o aviso prévio é considerado para todos os efeitos legais, conforme vimos anteriormente, veja:
O período referente ao Aviso Prévio, tanto trabalhado quanto indenizado, integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais, como os reajustes salariais e projetando mais 1/12 para fins de férias e décimo terceiro salário, conforme Instrução Normativa SRT nº 15, de 14 de julho de 2010, artigo 16.
Adicional de Insalubridade Sobre Férias Proporcionais
Para encontrar o resultado do adicional de insalubridade sobre férias proporcionais, multiplique o resultado das férias proporcionais por 40% o resultado vai ser 326,66 como exemplo abaixo.
Cálculo:
816,66 x 40% = 326,66
A insalubridade é determinada na NR-15 e define 3 graus de riscos, que são:
– Mínimo 10%,
– Médio 20%,
– Máximo 40%
Devemos observar que, algumas Convenções Coletivas aprovam o cálculo sobre o salário da função de determinada categoria, ou seja, não é pelo salário nacional e sim pelo salário da categoria.
Veja a regra geral a Legislação o que determinar:
CLT – Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 192 – O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.
1/3 férias Proporcionais + adicional insalubridade
Para encontrar o resultado de 1/3 férias proporcionais mais o adicional de insalubridade, somar o resultado das férias proporcionais mais o resultado adicional de insalubridade e dividir por três, chegando o resultado conforme exemplo.
Cálculo:
816,66 + 326,66 = 1.143,32
1.143,32 : 3 = 381,10
Décimo Terceiro Proporcional
O Que Receber na Rescisão do Contrato de Trabalho, calcula-se também o décimo terceiro proporcional, que são os meses trabalhados no ano da demissão. Quando é considerado um mês a cada 15 dias ou mais do mês do aviso, como podemos ver abaixo:
DECRETO Nº 57.155, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1965.
D.O.U. de 4.11.1965
Art. 1º Parágrafo único. A gratificação corresponderá a 1/12 (um doze avos) da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente, sendo que a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será havida como mês integral.
No exemplo abaixo mostra que foram encontrados 7 avos, considerando até o mês de julho/2022.
Vejamos na tabela:
Cálculo:
1.400,00 : 12 meses = 116,66
116,66 x 7 avos = 816,66
Observe o quadro acima que foi considerado mês a mês de décimo terceiro, diferente das férias, quando cada período conta da data da admissão.
Adicional de Insalubridade Sobre Décimo Terceiro Salário
O adicional de insalubridade incide também sobre as verbas do décimo terceiro salário .
As Deduções
Veremos agora algumas deduções legalmente previstas para desconto – O Que Receber na Rescisão do Contrato de Trabalho
Quanto Vou Receber 7 Meses de Trabalho – Vale transportes: 6%
O vale transporte é um benefício que não tem natureza salarial, não integra ao salário, logo ele não tem incidência de encargos.
Ele é um benefício com custo para o funcionário de 6% por cento sobre o salário, veja:
LEI No 7.418, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985
Art. 4º – A concessão do benefício ora instituído implica a aquisição pelo empregador dos Vales-Transporte necessários aos deslocamentos do trabalhador no percurso residência-trabalho e vice-versa, no serviço de transporte que melhor se adequar. (Artigo renumerado pela Lei 7.619, de 30.9.1987)
Parágrafo único – O empregador participará dos gastos de deslocamento do trabalhador com a ajuda de custo equivalente à parcela que exceder a 6% (seis por cento) de seu salário básico.
Como vimos nos cálculos, o vale transporte foi descontado proporcional baseado dos dias trabalhados.
INSS sobre saldo de salário + Insalubridade
Qualquer salário seja integral ou proporcional, e ainda os adicionais têm o desconto do INSS.
Veja como encontrar o valor a ser recolhido:
Somando saldo de salário + insalubridade o resultado multiplicado pela alíquota da tabela da parcela a deduzir.
No exemplo na planilha foi utilizado a tabela previdenciária deste ano de 2022.
INSS sobre décimo terceiro salário proporcional + adicional de insalubridade
A porcentagem 7,5% foi aplicada da tabela atual.
O resultado da soma do décimo terceiro proporcional + adicional de insalubridade multiplicado pela alíquota, nesse exemplo não houve parcela a deduzir pelo fato do salário de contribuição atingir somente a primeira faixa.
Você viu no cálculo, que foi utilizado a tabela previdenciária deste ano de 2022.
Resultado da Demissão Sem Justa Causa Após 7 meses de Trabalho
Veja como ficou o resultado da Demissão sem justa causa – Aviso prévio trabalhado – Tempo de serviço 7 meses.
Peço pra você deixar nos comentários qual foi sua dúvida ou coloque sua sugestão de uma rescisão de contrato de trabalho.
Compartilhe com seus amigos com certeza um dia vão precisar dessas informações.
Como disse, rescisão de contrato de trabalho, cada caso é um caso.
Espero ter te ajudado nesse post sobre Quanto Vou Receber 7 Meses de Trabalho.
