A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu de recurso do Banco do Brasil S.A. contra decisão que afastou a justa causa aplicada a um funcionário que estornou tarifas debitadas em sua própria conta de poupança. Segundo o bancário, que foi reintegrado ao emprego, ele utilizava sua senha de acesso ao sistema…
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Uma garçonete denunciou na Justiça do Trabalho que foi vítima de ofensas publicadas em rede social pelo seu ex-empregador. Ela relatou que, após o fim do contrato de trabalho, o dono de um restaurante postou comentários no Facebook sobre um desentendimento ocorrido na sede do sindicato. O que Disseram Para Ser Indenizada Para complicar a…
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Todo empregado tem direito de gozar ou receber as férias garantidas na Legislação, sendo ela integral ou proporcional. E um dever do empregador pagar conforme sua remuneração e mais um terço constitucional. As férias jamais podem ser renunciadas pelo empregado, é o momento que ele deverá se afastar de suas atividades laborais com objetivo de…
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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um economista da Companhia Paranaense de Energia (Copel) contra decisão que afastou o pagamento em dobro de dois períodos de férias que foram usufruídas de forma parcelada. Regra de Fracionamento das Férias No caso julgado, o acordo coletivo de trabalho vigente à época admitia…
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Uma trabalhadora que sofreu surto psicótico quase dois meses após ter sido dispensada de uma fabricante de autopeças conseguiu obter na Justiça do Trabalho a nulidade do ato e a reintegração ao emprego. Garantia do Emprego no Aviso Com base no voto da desembargadora Rosemary de Oliveira Pires, a 10ª Turma do TRT de Minas…
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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a um biólogo dispensado sem justa causa quando estava com depressão a estabilidade provisória no emprego garantida nas situações de acidente de trabalho. Consequentemente, os ministros condenaram a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), empregadora, a pagar indenização correspondente aos salários devidos entre as…
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