A Votorantim Metais S.A não conseguiu, em recurso para a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, reverter condenação ao pagamento de horas extras a um ex-empregado referentes ao intervalo intrajornada concedido irregularmente pela empresa. Porque deve ter o horário de intervalo O trabalhador cumpria jornada de 12 horas por turno, com intervalo logo depois…
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Cuidado você pode está trabalhando numa área que requer muita atenção além dos demais setores da empresa. Estamos falando de adicionais de insalubridade e periculosidade. E a legislação trabalhista brasileira prevê condições protetivas, para o empregado que executa suas funções em uma atividade insalubre ou perigosa. Tire suas dúvidas sobre esses adicionais e saiba como eles…
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Veja as formas de rescisão do contrato de trabalho. Você trabalhador é importante conhecer seus direitos, assim entender quais são seus deveres e as obrigação da empresa de acordo com cada tipo de demissão. Veja ainda as medidas a serem tomadas caso não receba o pagamento da sua rescisão no prazo. O que é Dispensa…
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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de um carteiro portador de síndrome de dependência do álcool que buscava a reverter sua dispensa por justa com o argumento de que houve discriminação por parte da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Embora o alcoolismo seja considerado uma doença crônica,…
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1 – O que é o FGTS? É uma poupança aberta pela empresa em nome do trabalhador que funciona como uma garantia para protegê-lo em caso de demissão sem justa causa. Os valores do FGTS pertencem exclusivamente ao trabalhador e, em algumas situações especiais, pode ser sacado sem que o trabalhador tenha deixado o emprego. 2…
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Férias é um direito de qualquer trabalhador garantido na Legislação. Não fique na dúvida de exigir esse direito, saiba aqui tudo sobre suas férias. 1- Quando tenho direito as férias? Quando cumprir primeiro 12 meses trabalhando, período chamado aquisitivo. Somente depois do período aquisitivo será concedido dentro dos 12 meses subsequentes, no período chamado concessivo. Exemplo:…
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