Quer saber o momento que tem direito às suas férias, desde que dia, qual seu período aquisitivo e período concessivo? Vou compartilhar esse poster com você que é iniciante no mercado de trabalho que tem pouco ou nenhum conhecimento de legislação trabalhista, no que diz respeito a férias do trabalho. Período Aquisitivo e Período Concessivo…
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Um trabalhador buscou a Justiça do Trabalho sustentando que era obrigado a “vender” 10 dias de suas férias. Segundo alegou, o recibo vinha previamente preenchido pelo empregador, não sendo facultado a ele o direito de usufruir 30 dias corridos de descanso. Em sua defesa, a fábrica de automóveis negou a versão, argumentando que a conversão…
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Férias é um direito de qualquer trabalhador garantido na Legislação. Não fique na dúvida de exigir esse direito, saiba aqui tudo sobre suas férias. 1- Quando tenho direito as férias? Quando cumprir primeiro 12 meses trabalhando, período chamado aquisitivo. Somente depois do período aquisitivo será concedido dentro dos 12 meses subsequentes, no período chamado concessivo. Exemplo:…
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Todo empregado tem direito de gozar ou receber as férias garantidas na Legislação, sendo ela integral ou proporcional. E um dever do empregador pagar conforme sua remuneração e mais um terço constitucional. As férias jamais podem ser renunciadas pelo empregado, é o momento que ele deverá se afastar de suas atividades laborais com objetivo de…
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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um economista da Companhia Paranaense de Energia (Copel) contra decisão que afastou o pagamento em dobro de dois períodos de férias que foram usufruídas de forma parcelada. Regra de Fracionamento das Férias No caso julgado, o acordo coletivo de trabalho vigente à época admitia…
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