A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) decidiu, por maioria, que a exigência de certidão negativa de antecedentes criminais caracteriza dano moral passível de indenização quando caracterizar tratamento discriminatório ou não se justificar em situações específicas. A exigência é considerada legítima, no entanto, em atividades que envolvam, entre outros aspectos, o cuidado com idosos,…
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A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (26/04/2017) a reforma trabalhista (PL 6787/16), projeto de autoria do governo de Michel Temer. A medida é uma das apostas do Executivo para superar a crise econômica atravessada pelo Brasil, em conjunto com o teto de gastos públicos (já aprovado), a terceirização do trabalho (já aprovada)…
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A paralisação convocada por centrais sindicais e movimentos sociais contra as reformas trabalhista e previdenciária afeta principalmente o transporte público em várias cidades do país, como ocorreu dia 28/04/2017 e causa dificuldades para as pessoas chegarem a seus locais de trabalho. O Que Dizem os Especialistas Especialistas em direito do trabalho alertam para o risco…
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Essa nova forma de trabalhar vai facilitar sua vida. Se você está cansado de sair para trabalhar todos os dias, ir e vir, pegar ônibus, enfrentar um transito terrível, horas e horas de lentidão, semáforo que demora, engarrafamento e ainda alguns contratempos inesperados que podem ocorrer. Tenho uma boa noticia para você. A reforma trabalhista…
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Estamos vivendo momentos histórico no Brasil, tantas mudanças acontecendo, fatos sendo revelados, momentos de crises. E uns desses acontecimentos mexe com todas as classes trabalhadoras, principalmente do setor privado, que a tal da reforma trabalhista que está tirando o sono de muitos trabalhadores. Não é por menos quando se fala em reformar, mudar, inovar, sempre tem…
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