Você sabia que um herdeiro tem direito em processo trabalhista, mesmo após a morte do trabalhador? Muitas pessoas desconhecem essa possibilidade e acabam desistindo de reivindicar valores que legalmente pertencem à família. No entanto, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) já decidiu que os herdeiros podem dar…
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Capítulo 1 – Pensão Vitalícia por Doença Ocupacional: Quem tem direito? João da Silva sempre foi um homem batalhador. Desde os 18 anos, trabalhava como pedreiro na construção civil, seguindo os passos do pai, Seu Manuel, um respeitado mestre de obras em São Paulo. O emprego ajudava a sustentar a mãe, dona Lourdes, e os…
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A realocação em nova função não prova o restabelecimento da capacidade de trabalho. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Montepino Ltda., de São Paulo (SP), ao pagamento de pensão vitalícia a um pedreiro acometido de doença lombar. Para a Turma, embora o empregado tenha sido readaptado para a função de inspeção,…
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A atividade não faz parte da relação do Ministério do Trabalho. A Votorantim Cimentos S.A. não terá de pagar o adicional de insalubridade a um motorista operador de bomba que tinha contato com cimento. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao excluir a condenação, considerou que a manipulação do cimento no exercício da…
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O herdeiro tem legitimidade para agir na defesa de seus interesses. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o herdeiro de um empregado falecido da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) seja citado para que se dê prosseguimento a um processo em que seu pai era parte.…
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A readaptação não pode gerar redução salarial. A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rescindiu sentença que havia negado a uma professora do Município de Franca (SP) readaptada para a função administrativa os direitos assegurados à sua categoria. A Subseção considerou que a readaptação da empregada em nova função…
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